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REUNIÃO ORDINÁRIA CEAS/AL - 13/08/2008
Pontos de Pauta abordados:
1- Comissão de Servidores e Representante do SINDPREV pede apoio do CEAS para criação do Plano de Cargos e Salários da Assistência Social à luz da NOB/RH;
2- Aprovação das alterações do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual;
3- VII Conferência Nacional de Assistência Social - Dez/2009.
Deliberações CEAS/AL:
Quanto ao ponto 1:
- Realização de uma Reunião Extraordinária do dia 26 de Agosto, às 9 horas no mini-auditório da SEADES envolvendo servidores, SINDPREV, conselheiros e COEGEMAS, para aprofundar a discussão acerca da NOB/RH e apresentação do quadro diagnóstico da situação atual dos servidores da SEADES pela Coordenação de Gestão de Pessoas;
- Convidar para Reunião Ordinária CEAS no dia 10 de setembro, às 9 horas no mini-auditório da SEADES, um representante da Secretaria de Estado da Gestão Pública para retirar propostas que viabilizem o pleito dos servidores;
- Criação uma Mesa de Negociação para implantação da NOB/RH no Estado.
Quanto ao ponto 2:
- Realização de uma Reunião Extraordinária no dia 01 de setembro, às 14h, na sala do CEAS/AL, para apreciação dos critérios partilha para co-financiamento dos municípios alagoanos como está previsto no Pacto de Aprimoramento de Gestão Estadual.
Quanto ao ponto 3:
- O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos 8 e 9 de julho de 2008, deliberou por convocar, imediatamente, a VII Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como tema o Controle Social.
Orienta-se aos Conselhos Estaduais e Municipais, como primeira providência, a necessidade de prever recursos orçamentários, no exercício de 2009, para a realização das conferências.