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Bolsa Família

O que é?

O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado pelo Governo Federal através da Lei Nº. 10.836 de 09 de janeiro de 2004. É um programa de transferência de renda criado para melhorar a vida das famílias pobres e extremamente pobres do Brasil. O Programa já atende a 12,3 milhões de famílias, nos municípios brasileiros.


As famílias atendidas pelo PBF recebem um benefício financeiro mensal, que pode variar de *R$ 22,00 a R$ 200,00 e, em contrapartida, assumem o compromisso de manter as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola e fazer o acompanhamento de saúde de crianças menores de 7 anos, grávidas e mães que estão amamentando. Essas são as condicionalidades do Programa.


O PBF unificou os antigos programas de transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio-Gás), também chamados Programas Remanescentes. Isso permitiu atender a mais famílias em todo o país, além de evitar que muitas famílias recebessem vários benefícios, enquanto outras não recebiam nenhum recurso.


O PBF também busca a integração com outras políticas públicas, com ações de capacitação profissional e de apoio à geração de trabalho e renda, de educação para jovens e adultos, de melhoria do acesso à moradia, dentre outras. Essas ações podem mudar a vida das famílias para melhor. Muitas delas, inclusive, podem construir as condições para o próprio sustento e deixar o Programa. Tais atividades são chamadas de “Ações Complementares” e devem ser promovidas pelo Governo Federal, pelos estados e municípios e também por grupos da sociedade civil.


O órgão do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) responsável pelas ações do PBF é a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).

Objetivos

a) combater a fome e incentivar a segurança alimentar e nutricional;
b) promover o acesso das famílias mais pobres à rede de serviços
públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social;
c) apoiar o desenvolvimento das famílias que vivem em situação de
pobreza e extrema pobreza;
d) combater a pobreza e a desigualdade; e
e) incentivar que os vários órgãos do poder público trabalhem juntos
nas políticas sociais que ajudem as famílias a superarem a condição de
pobreza.
*Os valores do programa estão sujeitos a ajuste pelo governo federal.

Usuários

Podem receber os benefícios do Programa Bolsa Família, as famílias que: estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuem renda mensal per capita (por pessoa) de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Renda per capita é o mesmo que renda por pessoa, é a soma do dinheiro recebido por todos os membros da família-renda familiar, dividida pelo número de pessoas que compõem a família.

É importante ressaltar que há três processos operacionais para o ingresso de famílias no PBF, regulamentados pela Portaria GM/MDS nº 341, de 07 de outubro de 2008:


HABILITAÇÃO: neste processo é verificado se as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atendem aos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, tornando-se aptas à seleção e à concessão de benefícios.
SELEÇÃO: no processo de seleção é definida a quantidade máxima de famílias por município que poderão ingressar no PBF em determinada folha de pagamento.
CONCESSÃO: é o processo que identifica individualmente cada uma das famílias que ingressarão no PBF em determinada folha de pagamento. Havendo mais famílias habilitadas no município do que a estimativa de famílias pobres considerada para o atendimento, a concessão prioriza as famílias com menor renda mensal per capita e
maior número de crianças e adolescentes de zero a dezessete anos.

Não há privilégio individual na seleção das famílias. Ela é feita de forma automatizada pelo Governo Federal e leva em conta as informações da base nacional do Cadastro Único para Programas Sociais e também a estimativa de famílias pobres de cada município.

Quais os valores dos benefícios do PBF?
Os benefícios do PBF estão classificados em dois tipos e são concedidos de acordo com a renda e a composição da família.
O Benefício Básico
, no valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), é concedido às famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa, não importa a composição da família;


Os Benefícios Variáveis:

Fixo: no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais), é concedido às famílias com renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa e que tenham criança ou adolescente entre 0 e 15 anos. As famílias podem receber até o limite de três Benefícios Variáveis, ou seja, R$ 66,00.
Jovem (BVJ): no valor de R$ 33,00, pago às famílias do PBF que tenham adolescentes de 16 a 17 anos matriculados na escola. Cada família pode receber até dois benefícios, ou seja; limite de R$ 66,00.


Assim, as famílias extremamente pobres (com renda de até R$ 70,00) podem receber até, R$ 200,00, ou seja, o Benefício Básico (R$ 68,00), até 3 Benefícios Variáveis Fixo (R$ 66,00) e até 2 Benefícios Variáveis Jovem (R$ 66,00). As famílias pobres (com renda entre R$ 70,01 e R$ 140,00) não recebem o Benefício Básico. Elas podem receber os Benefícios Variáveis, até o valor de R$ 132,00.

 

Como é feito o pagamento dos benefícios?
O pagamento dos benefícios do PBF são feitos por meio de cartão magnético, emitido em nome do responsável pela unidade familiar.

A Caixa Econômica Federal (CAIXA) é a responsável pela entrega dos cartões, registro da senha e também pelo pagamento dos benefícios todos os meses.

As famílias beneficiárias podem receber os benefícios nas agências da CAIXA ou nos correspondentes bancários (casas lotéricas ou pequenos estabelecimentos comerciais autorizados pela CAIXA).

 

BAIXE AQUI A CARTILHA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - ORIENTAÇÕES GERAIS

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