Estado de Alagoas

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Idoso

Programa de Atenção à Pessoa Idosa

O que é?

Apoio técnico e financeiro a serviços de proteção social básica e especial, a programas e projetos executados por Estados, municípios, Distrito Federal e entidades sociais, destinados ao atendimento da pessoa idosa vulnerabilizada pela pobreza.

Objetivo


Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional do Idoso (PNI).

Usuários

Idosos com 60 anos ou mais vulnerabilizados pela pobreza.

Como funciona

São modalidades de atendimento, previstas na Lei Orgânica de Assistência Social e na Política Nacional do Idoso:

  • Centros e Grupos de Convivência – consiste no fortalecimento de atividades associativas, produtivas e promocionais, contribuindo para autonomia, envelhecimento ativo e saudável, prevenção do isolamento social, socialização e aumento da renda própria.
  • Instituições de Longa Permanência – estabelecimentos com denominações diversas (abrigo, asilo, lar, casa de repouso, clínica geriátrica), equipados para atender pessoas com 60 anos ou mais, em regime de internato, mediante pagamento ou não, durante um período indeterminado. Dispõem de quadro de recursos humanos para atender às necessidades de cuidados com assistência, saúde, alimentação, higiene, repouso e lazer dos usuários e para desenvolver outras atividades que garantam qualidade de vida. Esse tipo de atendimento é prestado prioritariamente aos idosos sem famílias, em situação de vulnerabilidade.
  • Centro-Dia – atenção integral às pessoas idosas que, por suas carências familiares e funcionais, não podem ser atendidas em seus próprios domicílios ou por serviços comunitários. Proporciona atendimento das necessidades básicas, mantém o idoso com a família, reforça o aspecto de segurança, autonomia, bem-estar e a própria socialização do idoso.
  • Casa-Lar – residência participativa destinada a idosos que estão sós ou afastados do convívio familiar e com renda insuficiente para sua sobrevivência. Trata-se de alternativa de atendimento que proporciona uma melhor convivência do idoso com a comunidade, contribuindo para sua maior participação, interação e autonomia.
  • República – alternativa de residência para os idosos independentes, organizados em grupos, conforme o número de usuários, e co-financiada com recursos da aposentadoria, do Benefício de Prestação Continuada, da Renda Mensal Vitalícia ou outros rendimentos. Em alguns casos, a República pode ser viabilizada em sistema de auto-gestão.
  • Atendimento Domiciliar – prestado à pessoa idosa com algum nível de dependência, com vistas à promoção da autonomia, da permanência no próprio domicilio e do reforço dos vínculos familiares e de vizinhança.

Ações do documento

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