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Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA)

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PAA)

O que é

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), também conhecido como Compra Direta, prevê a compra de alimentos da agricultura familiar e a sua doação as entidades socioassistencias que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O PAA é implantado por meio de convênio formalizado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Estado/Município. Cabe ressaltar que o PAA permite a compra, com dispensa de licitação, de alimentos de agricultores familiares, no limite de até R$ 3,5 mil por família a cada ano.

Usuário

Beneficiários Consumidores: Pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, atendidas, por programas e entidades sociais da rede de proteção e promoção social. 

Beneficiários Produtores: agricultores familiares, beneficiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), bem como agricultores, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e agricultores assentados e acampados.
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