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» Página Inicial Sala de Imprensa Eventos Resolução CEAS nº. 007 de 20 de Maio de 2014
03/06/2014 - 12h50m

Resolução CEAS nº. 007 de 20 de Maio de 2014

Resolução CEAS nº. 007 de 20 de Maio de 2014

 

O Conselho Estadual de Assistência Social em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de maio do corrente ano, no uso da competência que lhe confere as Leis 5.810/96 e 6.341/02, artigo 7º,

 

Considerando a necessidade de um maior prazo de publicização do processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Gestão 2014/2016.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Alterar o calendário constante na Resolução nº 005 de 24 de abril de 2014, conforme anexo I.

 

Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

RAFAELA KARLA SEIXAS DO NASCIMENTO

Presidente do CEAS / AL

 

                                                                                   ANEXO I

 

lendário do Processo Eleitoral CEAS – Gestão 2014 / 2016

 

DATA

ATIVIDADE

 

06/05 à 13/06/2014

Prazo para apresentar pedido de habilitação perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e candidatas

 

16/06 à 24/06/2014

Prazo final para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e candidatas pela Comissão Eleitoral

 

 

Até 27/06/2014

Publicação no DOE da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor habilitados para eleição.

 

30/06 à 08/07/2014

Prazo para ingressar com recurso junto à Comissão Eleitoral

 

09/07 à 12/07/2014

Prazo final para julgamento de recursos e apreciação de manifestações contrárias apresentadas.

 

 

14/07 à 18/07/2014

Prazo final para publicação no DOE do ato de homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras/es e candidatos/as e resultado do julgamento de recurso.

05/08/2014

Eleição

08/08/2014

Prazo para publicação do resultado das eleições do CEAS

11/08 a 29/08/2014 

Homologação pelo Governador do resultado da eleição

 

Ações do documento