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14/09/2007 - 12h18m

Modelo da Carteira do Idoso já está disponível

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já disponibilizou no SuasWeb, sistema informatizado do órgão, o modelo da Carteira do Idoso, documento necessário para garantir gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual.

Modelo da Carteira do Idoso já está disponível

modelo da carteira do idoso

            A assessora técnica do ministério, Maria das Graças Bibas lembrou, em entrevista à Agencia Brasil que o benefício se destina às pessoas com 60 anos ou mais, comprovadamente, que ganhem até dois salários mínimos e não tenham comprovante de renda.

           “A pessoa deve se dirigir às Secretarias Municipais de Assistência Social para se incluir no Cadastro Único dos programas sociais do governo. Após esse procedimento, há um prazo para o cadastro ser processado e gerar um número para possibilitar a emissão da carteira”.

           Segundo Maria das Graças, de posse do número, o município inclui essa primeira informação no sistema para gerar a carteira, cola a foto e o idoso deverá assinar o documento, ou colocar a digital, para plastificar e ser entregue. Ela lembrou que a Carteira do Idoso tem validade por dois anos.

           “No espaço de tempo de espera para gerar o número da pessoa, que varia de oito à dez dias, cabe à secretaria municipal emitir uma declaração para que seja permitido, nesse período, que o idoso possa usufruir desse benefício”, ela mencionou.

            A assessora disse que para efetivar esse direito, houve uma pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos governos federal, estaduais e municipais, para que todos os municípios brasileiros pudessem ser incluídos.

           De acordo com o ministério, o benefício tarifário da gratuidade e desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito assegurado no Estatuto do Idoso, lei federal de 2003, e no Decreto nº 5.934, de 2006. O ministério estima que 4 milhões de idosos tenham direito ao benefício.

Fonte: Agência Brasil

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