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29/08/2008 - 11h47m

Proteção Social Básica implementa ações sociais nos municípios de Alagoas

Educação, saúde , trabalho, proteção à infância, assistência aos desamparados. Esses são alguns dos direitos sociais arrolados pela Constituição Federal em seu artigo 6°. E com vistas a assegurar tais direitos, a Proteção Social Básica (PSB) da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvovilmento Social (SEADES) vem, ao longo de 2008, atuando por meio de monitoramento, orientação e acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas pelos municípios alagoanos.

Proteção Social Básica implementa ações sociais nos municípios de Alagoas

          Segundo a diretora da PSB, Arabella Janne Mendonça da Silva, o setor capacita os agentes sociais para executar com eficácia os projetos e programas de assistência social dos municípios de Alagoas. “A principal finalidade do setor consiste em prevenir a população de baixo poder aquisitivo das situações de risco decorrentes da desigualdade e da discriminação. Nossas capacitações visam, sobretudo, o fortalecimento das comunidades e dos vínculos familiares”, disse Arabella de Mendonça.
          Segundo a diretora da PSB, Arabella Janne Mendonça da Silva, o setor capacita os agentes sociais para executar com eficácia os projetos e programas de assistência social dos municípios de Alagoas. “A principal finalidade do setor consiste em prevenir a população de baixo poder aquisitivo das situações de risco decorrentes da desigualdade e da discriminação. Nossas capacitações visam, sobretudo, o fortalecimento das comunidades e dos vínculos familiares”, disse Arabella de Mendonça.
           Programas desenvolvidos
          A Proteção Social Básica abrange os programas de Atendimento Integral à Família (PAIF), Creches - Serviços para Crianças de 0 a 6 anos, Benefício de Prestação Continuada (PBC), Bolsa Família, Proteção Básica à Pessoa Idosa e Projeto Agente Jovem - Desenvolvimento Social e Humano.
          Dentre esses programas a diretora destacou o de Creches - serviços para Crianças de 0 a 6 anos, que está sendo transferido para o âmbito da Educação após a aprovação da Lei no. 11.494 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Programa visa o atendimento a crianças carentes valorizando-as tanto social quanto familiarmente. Os recursos são mensalmente disponibilizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal.
          De acordo com a nova lei, toda a educação infantil passará, até 2009, a ser de responsabilidade do Sistema de Educação. Assim, todas as creches do estado co-financiadas com recursos do FNAS serão transferidas do âmbito da Assistência Social para o da Educação.
           PSB acompanha transferência em 72 municípios
          A Proteção Social Básica acompanha a transferência das creches de 72 municípios de Alagoas. O processo está acontecendo normalmente e Arabella garantiu que “preliminarmente cerca de 80% já iniciaram o processo de transição”. “Os dados exatos só serão possíveis no mês de setembro, quando teremos o levantamento de todos os municípios”, afirmou.
          Arabella lembrou, ainda, que as ações de capacitação dos agentes sociais desenvolvidas pela PSB não se restringem apenas às creches. “Abrangem todos os programas e os municípios estão abertos para as capacitações que desenvolvemos, porque há uma demanda muito grande de novos projetos e programas sociais e os agentes precisam ser capacitados para um melhor desempenho das políticas”, finalizou. 
         

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