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11/08/2017 - 20h45m

Estado e municípios discutem a implantação de conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional

Encontro foi também uma oportunidade de definir diretrizes para que os municípios passem a aderir ao Sistema Nacional de Segurança alimentar e Nutricional

Estado e municípios discutem a implantação de conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional

Meta inicial estipulada pela Seades é que sejam criados 57 conselhos municipais (Foto: Renata Bello)

Texto de Renata Bello

Com o intuito de auxiliar os gestores municipais quanto à implantação de políticas públicas que contribuam para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional de Alagoas, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), promoveu nesta quinta-feira (10) a I Capacitação de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento ocorreu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso e contou a presença de representantes dos 102 municípios alagoanos.

O encontro foi também uma oportunidade de definir diretrizes para que os municípios passem a aderir ao Sistema Nacional de Segurança alimentar e Nutricional (Sisan), que reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover, em todo o território nacional, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Segundo o superintendente de segurança alimentar e nutricional, Antonino Cardozo, para iniciar o processo de adesão ao Sisan, os municípios interessados deverão elaborar Lei municipal e seus regulamentos que disponham sobre a criação ou fixação dos componentes do Sisan no município, estabelecendo seus objetivos e sua composição, bem como os parâmetros para a instituição e a implantação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Município 

“Não há políticas públicas eficazes se não fortalecermos os órgãos municipais, por isso esse chamamento é fundamental. Uma das prioridades da Seades é dar andamento para a consolidação dos conselhos municipais de segurança alimentar que deverão, junto ao Governo do Estado, desenvolver ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população”, disse Cardozo.

A meta inicial estipulada pela Seades é que sejam criados 57 conselhos municipais, que deverão fazer um trabalho de controle social dentro da política nacional de segurança alimentar.

“Hoje, o Estado entende que fortalecer a segurança alimentar é também apoiar a agricultura familiar, a saúde, o bem-estar e dar autonomia ao pequeno agricultor. É um trabalho intersetorial, que começa na assistência social, mas traz resultados ainda maiores”, disse o secretário da Seades, Fernando Pereira.

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