Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

« Setembro 2017 »
Setembro
SeTeQuQuSeSaDo
123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930

diarioOficial (1).jpg

facebook-icon.png    twitter-icon.png

YouTube_Play.png    flickr.png

 
» Página Inicial Sala de Imprensa Notícias 2017 Setembro Previsão de repasses menores para assistência social preocupa estados e municípios
10/09/2017 - 22h15m

Previsão de repasses menores para assistência social preocupa estados e municípios

Governo Federal pode reduzir número de beneficiários do Bolsa Família e orçamento para a área em 2018

Previsão de repasses menores para assistência social preocupa estados e municípios

Secretário Fernando Pereira Fernando Pereira prevê que o número de famílias em situação de vulnerabilidade aumentará significativamente em Alagoas

Texto de Renata Bello

As esferas que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas) têm debatido, com preocupação, as demandas dos gestores federais, estaduais e municipais e a situação orçamentária dos recursos destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a assistência social. Um desses encontros ocorreu nos dias 5 e 6 de setembro, Brasília, durante a 159ª reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT). O Governo do Estado esteve presente por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Durante a abertura do evento, o secretário nacional de Renda e Cidadania, Tiago Falcão, apresentou o panorama atual do Programa Bolsa Família no país. Segundo ele, a fila de famílias aguardando a concessão do Programa Bolsa Família está zerada.  Apesar disso, o Governo Federal anunciou cortes no programa. A previsão orçamentária para 2018 é de corte de 1,5 milhão de famílias, o que  deve representar 11,18% a menos de famílias beneficiadas do que este ano.

“Nós, como Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, vemos de perto como o programa Bolsa Família é essencial para o desenvolvimento de milhares de famílias alagoanas e sentimos por essa previsão de corte”, disse o secretário Fernando Pereira.

As novas concessões do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) também foram discutidas. Segundo apresentado para a Comissão Intergestora Tripartite (CIT), ao longo do ano de 2017 estão sendo incluídos no benefício os idosos e, em 2018, as pessoas com deficiência.

Para Fernando Pereira, a reunião da CIT é um momento importante para trocar experiências com gestores de outros estados e, principalmente, acompanhar a política de assistência social seguida pelo Governo Federal.

“Compartilhar experiências e, principalmente, metodologias que deram certo é fundamental para a consolidação das ações socioassistenciais em todo o território. As discursões sobre a maneira que nós, gestores, devemos agir no contexto da redução de repasses é uma das questões que abordamos em reuniões das CIT. Temos a oportunidade de debater, assim como saber o cenário da politica de assistência social nas outras regiões”, disse o secretário de Estado. 

O orçamento e execução financeira dos serviços socioassistenciais  de 2017 e 2018 foram as pautas mais aguardadas do encontro. As informações passadas pelo MDS, mostram que  orçamento previsto para as ações de média e alta complexidade, até o momento, para 2018, é inferior a R$ 1 bilhão.

“O Ministério anunciou o repasse de cerca de R$ 980 milhões, quando na verdade deveria ser de R$ 3 bilhões, para fazer frente aos compromissos já assumidos para com a política de Assistência Social no país e garantir as expansões necessárias”, disse o secretário.

Apesar do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ter aprovado uma proposta de R$ 59 bilhões, conforme resolução nº 12 de julho de 2017, o Ministério de Planejamento definiu, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016, conhecida também como “PEC dos Gastos Públicos”, o teto de R$ 900 milhões. Contudo, o orçamento definido, até o momento, é de R$ 78 milhões  para o Fundo Nacional de Assistência Social e R$ 307 milhões para o Ministério de Desenvolvimento Social. 

CIT

A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. A comissão é formada pelas três instâncias do Sistema Único de Assistência Social (Suas): a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); os estados, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Ações do documento