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05/08/2019 - 12h17m

Seades encaminha processo da Lei do Suas em Alagoas

Processo já seguiu para votação na Assembléia Legislativa

Seades encaminha processo da Lei do Suas em Alagoas

Por Fabíola Aguiar

 

Na última sexta-feira (02), finalmente foi publicado no DOEAL, o processo da Lei do Sistema Único de Assistência Social – Suas. Que há vários anos, aguardava para ser remetido à votação na Assembléia Legislativa.

Uma conquista desta gestão da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades.

Segundo João Lessa, empossado secretário da Pasta há pouco mais de 4 meses, essa tem sido uma luta constante junto ao Governo. “Com um trabalho realmente sério, feito por colaboradores comprometidos, como João Catunda, nosso chefe de Gabinete e Diego Omena, nosso Assessor Especial, conseguimos desengavetar o processo da Lei do Suas que há anos aguardava apenas a boa vontade de fazer acontecer”, afirmou entusiasmado, o secretário.

 

O Suas

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais que abrangem municípios e estados, o Suas foi criado em 2005 e sancionado em 2011. Sendo coordenado hoje, pela Secretaria Nacional de Assistência Social.

A gestão dos serviços é feita de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal, para garantir o direito à assistência social e proteção às famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. Estão inseridos nesta área os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), os CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) que juntos somam 8.240 unidades em todo o país.

Sendo na região Sudeste a maior concentração (34,5%), seguida pelo Nordeste (32,1%), região Sul (18,4%) das unidades e regiões Norte e  Centro-Oeste empatam com 7,5%.

Outras frentes importantes inseridas no Suas são o BPC – Benefício de Prestação Continuada, que atualmente concentra mais de 4,6 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência de baixa renda assistidos, além de mais de 840 mil crianças e jovens do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.

Por isso, o encaminhamento desse processo pela Seades é tão importante. Será a garantia do cumprimento e desenvolvimento de várias ações nessa área.

“Fizemos nossa parte. Estudamos todo o processo. Readequamos e encaminhamos ao Gabinete Civil que remeteu a Assembléia Legislativa do Estado. Eles tem agora, uma grande responsabilidade nas mãos. E essa aprovação, será um marco histórico da assistência social em Alagoas”. Enfatizou Diego Omena.

Na Seades, o clima é de muito otimismo. Tendo em vista, o esforço feito pelo secretário João Lessa em priorizar não só esse processo da Lei do Suas, como outros que muito em breve mostrarão, o peso e a importância que a secretaria tem nessa nova fase do governo Renan Filho, no que diz respeito a questões sociais.

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