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05/12/2019 - 14h52m

Conferência Nacional Democrática de Assistência Social em Brasília delibera novas ações na área

O evento contou com a participação maciça de profissionais da área

Conferência Nacional Democrática de Assistência Social em Brasília delibera novas ações na área

Por Fabíola Aguiar

 

Foi realizada nos dias 25 e 26 de novembro na Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (DF), a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS. A Conferência foi marcada por expressões de resistência, organização e mobilização popular, sendo convocada pela Sociedade Civil do Conselho Nacional de Assistência Social, pelo Colegiado Nacional de Gestores/as Municipais de Assistência Social, pela Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social, pelo Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Suas, Fórum Nacional de Usuários/as do Suas, Entidades Socioassistenciais, Movimentos Sociais, Organizações Populares, Mandatos Parlamentares, Universidades, Sindicatos, Órgãos de Classe, Defensores/as do Suas, e mais de 300 entidades de todo o Brasil.

Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, a conferência reuniu mais 800 participantes, de todos os estados do Brasil, dentre usuários/as, trabalhadores/as e gestoras/es, conselheiras/os do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além de representantes de entidades, de conselhos profissionais, fóruns, movimentos sociais e organizações populares.

A abertura contou com uma atividade cultural, entrega de fitas coloridas, e realização de painéis. O primeiro com o tema “Por que defender a Democracia e o Direito à Assistência Social? Para fortalecer um Projeto Popular.

E o segundo painel, com o tema “O impacto do desmonte do Suas nos estados e os Resultados do processo Conferencial dos Estados e Municípios brasileiros”. Além de outros temas relevantes. 

Para Marcia Lopes, ex Ministra de Desenvolvimento Social do Governo Lula, o processo conferencial mostrou “nossa resistência, a nossa luta, que deve continuar em defesa do que conquistamos socialmente”.

 

Entre as deliberações dessa edição da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social  estão:

- Ampliar as formas de comunicação e de incidência política para denunciar e enfrentar os desmontes do Suas, junto à sociedade, ao poder legislativo, ao sistema de justiça e aos organismos de defesa dos direitos humanos;

- Criar mecanismos para o acompanhamento do Suas no Brasil, como observatórios, de modo integrado com legislativo, organismos e órgãos de defesa dos direitos humanos;

- Pautar os resultados da CNDAS em todos os Conselhos: Nacional; Estaduais; Municipais e do Distrito Federal;

- Construir e difundir uma plataforma nacional em defesa do Suas para influenciar a agenda política das eleições de 2020, mantendo articulação permanente com o legislativo municipal, estadual e do Distrito Federal, via frentes parlamentares;

- Manter a interlocução permanente com conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal, para a integração de ações em defesa da participação social e do Suas;

- Defesa intransigente da democracia e da participação social, em conselhos, comitês, comissões e outros espaços participativos e deliberativos, e enfrentar ações como o Decreto No 9759, que atacam o direito à participação democrática, previsto na Constituição Federal de 1988.

- Intensificar as lutas pelo financiamento público, pela regularidade, ampliação e vinculação de recursos; pela imediata recomposição de recursos; pela revogação da EC no 95/16, que viola os direitos humanos da população e compromete o Estado Democrático de Direito;

- Enfrentar o desfinanciamento das políticas sociais, a desvinculação de recursos da Seguridade para pagamento dos juros da dívida e isenções tributárias;

- Garantir o efetivo cumprimento das responsabilidades cooperadas da União, estados e municípios e a efetivação dos compromissos da União no Pacto de Aprimoramento do SUAS, a partir do II Plano Decenal (2016/2026);

- Defender a transversalidade dos direitos humanos na política de assistência Social, as especificidades territoriais, como o fator Amazônico, e as diversidades de povos tradicionais e indígenas; da população LGBTI; das mulheres; da juventude; das infâncias; da população idosa; das pessoas com deficiência; da população em situação de rua; de migrantes; entre outros grupos e demandas específicas.

-Fortalecer a integralidade e a indivisibilidade dos direitos por meio de ações que fortaleçam a intersetorialidade, a relação entre políticas setoriais e transversais, com enfrentamento da desigualdade e das violências;

-Defender os mecanismos normativos que permitem a regulação da Assistência Social como política de Estado, especialmente a Tipificação Nacional de Assistência Social;

- Lutar contra o desmonte da gestão do trabalho e da educação permanente do SUAS; a profunda precarização das condições de trabalho e dos serviços socioassistenciais, e defender a realização de concursos públicos, o serviço público, as condições éticas e técnicas, a realização de um trabalho social comprometido com a construção da democracia e da cultura de direitos;

- Enfrentar as investidas conservadoras e a implantação de programas pontuais que não seguem as diretrizes do SUAS, e retomam o assistencialismo, em detrimento da primazia do Estado, do direito de cidadania;

- Intensificar as lutas contra as medidas ultra-neoliberais, as contrarreformas, especialmente trabalhista e previdenciária, as privatizações, o desmonte dos sistemas públicos, a destruição dos direitos sociais, e defender a soberania nacional e popular;

- Ampliar as agendas de lutas com movimentos sociais e organizações populares, em defesa dos direitos, da democracia e dos sistemas públicos, no combate à desigualdade étnico-racial, social e de gênero, e do autoritarismo;

- Fortalecer a agenda de lutas pelas reformas que efetivamente reduzam as desigualdades no Brasil;

-Defender um modelo de desenvolvimento econômico que seja socialmente justo, ecologicamente sustentável e pluricultural;

- Defender o Estado laico, em defesa da democracia e dos direitos humanos;

- Articular ações em defesa da democratização do sistema de justiça e da segurança pública, contra o Estado penal, a violência e a criminalização da população em situação de pobreza e dos movimentos sociais;

- Combater à agenda reacionária que viola direitos, fere a liberdade, a dignidade e os direitos humanos.

- Fortalecer as lutas sociais em defesa da Democracia e dos Direitos, de uma Seguridade Social universal, redistributiva, pública, por uma sociedade justa e igualitária.

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