Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Sala de Imprensa Notícias 2020 Junho Carteira de Passe Livre e Cartão do Idoso têm prorrogação de até 60 dias após normalização dos serviços
25/06/2020 - 16h51m

Carteira de Passe Livre e Cartão do Idoso têm prorrogação de até 60 dias após normalização dos serviços

Ação conjunta entre a Seades e a Arsal estende prazo de validade para documentos com data de expiração a partir de março de 2020

Carteira de Passe Livre e Cartão do Idoso têm prorrogação de até 60 dias após normalização dos serviços

Texto por Karina Lima Moraes

 

Em ação conjunta da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), a carteira de Passe Livre Intermunicipal e o Cartão do Idoso Intermunicipal tiveram a validade estendida em até 60 dias, após a normalização do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e o retorno às atividades presenciais de servidores dos órgãos públicos.

Os documentos com data de validade expirada a partir de março de 2020 continuam válidos durante o período de pandemia da COVID-19. Após a normalização dos serviços de transporte intermunicipal e do atendimento presencial nos órgãos estaduais, os usuários com deficiência devem-se dirigir ao setor do Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência (NAPD) da Seades e solicitar a renovação dos documentos de forma habitual. Os idosos, por sua vez, devem ir ao CRAS mais próximo de onde residem.

Analice Paurílio, Superintendente de Assistência Social, explica a utilização dos documentos durante esse período. “Os usuários poderão utilizar a carteira vencida pelo prazo de até 60 dias depois do retorno dos transportes intermunicipais e da abertura do funcionamento presencial da Seades; mas, dentro desse prazo, eles precisam renovar o documento. Os usuários do Passe Livre devem-se dirigir ao NAPD e levar o formulário devidamente preenchido. Já os idosos, que possuem o cartão do idoso, devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência”.

A carteira de Passe Livre Intermunicipal assiste à pessoas com deficiência ou patologia crônica, que estejam em tratamento médico fora do município em que residem. Para fazer ou renovar a carteira, elas devem levar o formulário preenchido tanto pela assistente social, como pelo médico da instituição onde fazem o tratamento. O formulário está disponível na Seades e nas instituições de tratamento médico. Já o Cartão do Idoso Intermunicipal é destinado a pessoas com 60 anos ou mais, com renda mensal de até dois salários mínimos.

Sílvio Bulhões, Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, ressalta a importância de ações dessa natureza. “Essa parceria com Arsal é muito importante porque, além de prorrogar os prazos de validade dos documentos, evita expor a população ao coronavírus, uma vez que elas não precisam sair de casa nesse período para fazer a renovação”.

A extensão do prazo de validade de até 60 dias para a renovação dos documentos foi publicada na Portaria Conjunta nº 117/2020 .

Ações do documento