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18/06/2020 - 18h05m

Suvisa destaca problemas de saúde que acometem crianças e adolescentes em trabalho infantil

Entidades ressaltam a importância da continuidade no aperfeiçoamento de registros de casos de acidentes e agravos à saúde de crianças sujeitas ao trabalho infantil em Alagoas

Suvisa destaca  problemas de saúde que acometem crianças e adolescentes em trabalho infantil

Foto: Reprodução/É Assim

Texto de Luiz Luan


O trabalho infantil pode ter inúmeras consequências na vida de uma criança ou adolescente, dentre elas, o prejuízo à sua saúde. De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), entre 2007 e 2019, foram registrados em todo o Brasil 27.924 acidentes considerados graves, envolvendo crianças em âmbito de trabalho ilegal, além de 279 acidentes fatais no mesmo período.

Em Alagoas, o registro de casos de acidente e agravos à saúde com menores de 18 anos, relacionados à atividade remunerada direta ou indireta, é responsabilidade da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), por meio do Sinan. A Vigilância em Saúde do Trabalhador, uma das atribuições da Suvisa, tem o monitoramento dos acidentes e agravos decorrentes do Trabalho Infantil como uma de suas ações. 

As vítimas são atendidas nas unidades de saúde e, de acordo com a complexidade do caso, são encaminhadas para as unidades de referência. Os municípios, por meio das unidades notificadoras, notificam o caso em formulário específico para cada agravo e enviam para a Secretaria Municipal de Saúde, a qual encaminha para a Secretaria Estadual de Saúde que, por sua vez, envia para o Ministério da Saúde. No caso de crianças em situação de trabalho, que não se encontram adoecidas ou acidentadas, a notificação é feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social do município em questão.

A melhoria dessas estratégias e mecanismos capazes de ampliar a notificação de ocorrências dessa natureza é uma discussão recorrente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (FETIPAT/AL), tendo sido já aprovada pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS).

A medida tem por base "uma maior interlocução entre  as instituições que tratam da Garantia de Direitos existentes em cada município, a exemplo dos Serviços de Saúde, Educação e Assistência Social, bem como os Conselhos Tutelares", como explicou a Técnica responsável pela Vigilância das doenças e acidentes decorrentes do Trabalho Infantil do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador, Maria do Socorro Marques Luz.

Marluce Pereira Silva, Técnica de Referência Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da Seades, ressalta a urgência de uma continuidade no projeto de aperfeiçoamento das notificações. “O trabalho infantil provoca agravos no processo do desenvolvimento da criança e do adolescente. Essa é uma fase em que o indivíduo está em formação e não tem maturidade, nem condição física e emocional para lidar com as pressões; além de correr o risco de acidentes graves e, em alguns casos, fatais. As notificações são de extrema importância para o planejamento das políticas públicas, pois permitem identificar os territórios com maior vulnerabilidade e risco”.

O trabalho infantil caracteriza-se como atividades e ações desempenhadas por crianças e adolescentes que resultam em consequências ao desenvolvimento integral dos mesmos, reverberando em sua vida adulta e na sociedade. Estes são impedidos de viverem plenamente sua infância e adolescência, bem como estão expostos a diversos riscos físicos, psíquicos, sociais e morais.

Dando continuidade às ações da Campanha 12 de Junho - Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, com o intuito de alertar à população sobre os danos do trabalho infantil irregular na nossa sociedade, a Suvisa elucidou em nota as causas e efeitos negativos irreversíveis dessa prática. Confira a seguir:


1. Crianças ainda não têm seus ossos e músculos completamente desenvolvidos. Correm maior risco de sofrer deformações dos ossos, cansaço muscular e prejuízos ao crescimento e ao desenvolvimento, dependendo do ambiente e condições de trabalho a que forem submetidas; 

2. Crianças têm maior frequência cardíaca que os adultos para o mesmo esforço (o coração bate mais rápido para bombear o sangue para o corpo) e, por isso, ficam mais cansadas do que eles, ainda que exercendo a mesma atividade;

3. A ventilação pulmonar (entrada e saída de ar dos pulmões) é reduzida; por isso, crianças têm maior frequência respiratória, o que provoca maior absorção de substâncias tóxicas e maior desgaste do que nos adultos, podendo, inclusive, levar à morte; 

4. A exposição das crianças às pressões do mundo do trabalho pode provocar diversos sintomas, como por exemplo, dores de cabeça, insônias, tonteiras, irritabilidade, dificuldade de concentração e memorização, taquicardia e, consequentemente, baixo rendimento escolar. Isso ocorre mais facilmente nas crianças porque o seu sistema nervoso não está totalmente desenvolvido. Além disso, essas pressões podem causar diversos problemas psicológicos, tais como medo, tristeza e insegurança;

5. Crianças têm fígado, baço, rins, estômago e intestinos em desenvolvimento, o que provoca maior contaminação pela absorção de substâncias tóxicas;

6. O corpo das crianças produz mais calor que o dos adultos quando submetidos a trabalhos pesados, o que pode causar, dentre outras coisas, desidratação e maior cansaço;

7. Crianças têm maior sensibilidade aos ruídos que os adultos, o que pode provocar perdas auditivas mais rápidas e intensas;

8. Crianças possuem visão periférica menor que a do adulto, tendo menor percepção do que acontece ao seu redor. Além disso, os instrumentos de trabalho e os equipamentos de proteção não foram feitos para o tamanho de uma criança. Assim, ficam mais sujeitas a sofrerem acidentes de trabalho;

9. Por terem a pele menos desenvolvida, as crianças são mais vulneráveis que os adultos aos efeitos dos agentes físicos, mecânicos, químicos e biológicos;

10.  Quanto aos aspectos psicológicos, os impactos negativos variam de acordo com o contexto social do trabalho infantil. Por exemplo, abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão;

11. Quanto aos aspectos educacionais, as crianças e os adolescentes submetidos ao trabalho costumam ter baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Cabe ressaltar que quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento do processo de aprendizagem. É um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego a postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social;

12. O trabalho infantil provoca uma tríplice exclusão. Na infância, perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender. Na idade adulta, perde oportunidades de trabalho por falta de qualificação profissional. E na velhice, consequentemente, lhe falta condições dignas de sobrevivência.

 
 
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