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20/05/2020 - 12h01m

Requerentes ao BPC podem receber até três parcelas de antecipação do benefício

Valor de R$ 600 pode ser pago antes da conclusão do processo

Requerentes ao BPC podem receber até três parcelas de antecipação do benefício

Texto de Karina Lima Moraes

 

De acordo com a portaria conjunta nº 3, do Ministério da Cidadania e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os requerentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que estão com a solicitação em análise para recebimento do benefício, podem ser contemplados com até três parcelas de R$ 600. A antecipação do pagamento atende aos elegíveis ao BPC, especificamente àqueles com deficiência, enquanto o processo aguarda decisão.

O INSS fará a análise do benefício e, se este for concedido, o valor será pago a partir da data de entrada do requerimento, quando será descontado os valores pagos da antecipação prevista. Se, após a análise, houver comprovação de que o requerente não tem direito ao benefício, não será cobrada a devolução dos valores pagos a título de antecipação.

“Para identificar se a pessoa está elegível à antecipação ou não do BPC, os requerentes deverão acessar os canais remotos do INSS. Muitos estão com pendências em documentações ou outras exigências e não sabem. Podem estar também com o processo aprovado e não ter conhecimento, pois temos um público de pouco ou nenhum acesso a esses meios eletrônicos. É importante destacar que, por conta da pandemia do coronavírus,  todas as perícias presenciais estão suspensas. Mesmo com a antecipação do benefício, todas as pessoas passarão, posteriormente, por avaliação presencial para a conclusão total do processo”, explicou Viviane Melo de Gusmão, técnica de referência da Proteção Social Básica.

De acordo com o INSS, em todo o Brasil, já foram identificados 177.558 requerimentos que devem ser antecipados e, destes, 127.792 podem sacar o seu primeiro pagamento no Banco do Brasil. Outros 20.207, já estão processados e prontos para o pagamento. Em Alagoas, a Seades, junto ao INSS e às coordenações dos CRAS dos municípios alagoanos, no intuito de amenizar os efeitos da crise econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus, estará alinhando estratégias para a identificação deste público vulnerável. 

Pelo endereço eletrônico www.meu.inss.gov.br e por meio do aplicativo Meu INSS, é possível identificar as pendências constantes e/ou a possibilidade de o requerente estar elegível à antecipação. Nesses endereços, o solicitante pode saber, inclusive, em qual agência bancária o benefício estará disponível para o saque. A Central 135 também está disponível para orientações. 

O BPC é um benefício assistencial concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiências, de qualquer idade, que não possa trabalhar, ou ter suas necessidades supridas pela família. A renda per capita (por pessoa) familiar deve ser menor que um quarto do salário mínimo vigente no país. O valor habitual do benefício é de um salário mínimo. Para fazer parte do programa, o elegível ao benefício deve estar inscrito no CadÚnico e possuir, como os demais membros de sua família, o CPF ativo.

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