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13/03/2020 - 10h57m

Seades alerta municípios para o prazo de entrega de Plano de Serviços e Prestação de Contas

Municípios têm até o dia 20 de março para entregar a documentação junto à Secretaria

Seades alerta municípios para o prazo de entrega de Plano de Serviços e Prestação de Contas

A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades informa aos gestores municipais que o prazo para entrega do Plano de Serviços 2020 e Prestação de Contas referente ao ano de 2019 de CRAS e CREAS vai até a próxima sexta-feira (20). É de extrema importância que os municípios se atenham à data para que mantenham seus respectivos cofinanciamentos em dia.

Os municípios devem procurar o Setor de Protocolo da Seades para abertura dos processos no horário das 8h às 16h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 14 na sexta-feira.

 

Os representantes municipais que pretendem abrir processo para o Plano de Serviços 2020 devem se apresentar munidos dos seguintes documentos:

1. Ofício assinado e carimbado pelo prefeito, ou pelo gestor da Assistência Social;

2. Plano de Serviços 2020 preenchido/assinado/carimbado;

3. Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

 

Já para prestação de contas 2019 são requeridos:

1. Ofício assinado e carimbado pelo Prefeito, ou pelo Gestor da Assistência Social;

2. Demonstrativo Sintético Físico-Financeiro 2019 preenchido/assinado/carimbado e documentos comprobatórios;

3. Relatório de Cumprimento do Objeto;

4. Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

 

Caso a documentação não esteja completa como detalhado acima o processo não poderá ser aberto pelo protocolo. Além disso, os municípios que possuírem cofinanciamento, simultaneamente, para CRAS e CREAS deverão realizar abertura de processos tanto de Plano de Serviços 2020 quanto de Prestação de Contas 2019 de forma distinta, para cada tipo de proteção social.

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