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Secretaria de Assistência Social implementa política pública das pessoas com deficiência.
O Núcleo de Apoio às Pessoas com Deficiência - NAPD da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Seades, vem ao longo deste ano implementando uma série de políticas públicas com o objetivo de assegurar a cidadania e a dignidade das pessoas com deficiência.
Segundo a coordenadora interina, Rosângela Martins Mendes da Cunha, “o ano de 2008 tem sido proveitoso porque há uma vasta demanda de ações desenvolvidas pelo Núcleo para garantir os direitos e a visibilidade social das pessoas com deficiência”. Dentre as ações ela destacou a luta pela garantia do passe livre intermunicipal e a realização de encontros que debateram os direitos da pessoa com deficiência.
“O passe livre intermunicipal é assegurado pela Lei 5.807, de 31 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo decreto 37.020 de 01 de agosto de 1997. Ele beneficia pessoas com deficiência bem como àquelas com patologia crônica, assegurando-lhes o acesso gratuito aos serviços de transportes intermunicipais do estado em dias úteis”, disse Rosângela Martins.
Quanto aos encontros, segundo a coordenadora interina, “além de serem discutidos temas como acessibilidade, saúde, educação e trabalho, o objetivo principal é a criação de um conselho a nível estadual e de conselhos municipais de assistência às pessoas com necessidades”.
Nesse sentido, Rosangêla Martins afirmou que no dia 25 de agosto acontecerá em Maceió o II Encontro Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de onde serão escolhidos delegados para o encontro nacional que acontecerá no dia 05 de dezembro em Brasília, cujo foco principal será a criação dos referidos conselhos.
Rosângela também destacou que o Núcleo pretende elaborar para o mês de outubro um evento denominado “Prêmio Superação”, que vai premiar as três pessoas portadoras de deficiência que mais se destacaram em 2008. Além disso, na Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, no período de 25 a 29 de agosto, o NAPD irá distribuir brindes e lanches às pessoas que comparecerem à Secretaria.
A equipe de servidores do núcleo é composta por 11 profissionais, entre técnicas em desenvolvimento social e educação, psicólogas, auxiliares administrativos e de serviços diversos.